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TECNOLOGIA | 19.05.2020

Drones contra a pandemia, uma ferramenta tão eficaz quanto controversa

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A tecnologia é uma ferramenta fundamental para enfrentar qualquer problema e poucos são piores do que uma pandemia, portanto, não é de surpreender que o uso de drones tenha disparado nos últimos meses, pois eles oferecem vantagens inquestionáveis em situações de confinamento e distanciamento social.

Vários países começaram a usar esses dispositivos voadores para realizar tarefas de todos os tipos, desde o transporte de medicamentos, até o envio de testes para detectar a doença, por meio de vigilância, com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas de segurança que os diferentes governos decidiram adotar.

No entanto, seu uso não é isento de controvérsias, pois alguns de seus usos podem ser um ataque ou prejuízo do direito fundamental à privacidade que qualquer pessoa deveria ter.

Vantagens do uso de drones

Abordando os usos mencionados acima, eles poderiam ser englobados em quatro frentes de ação de destaque, embora todos estejam relacionados.

Controle da saúde dos pacientes

Como não pode ser de outra forma, o uso de drones para analisar o estado de saúde das pessoas é o mais relevante, pois eles não apenas são capazes de realizar controles térmicos, mas também chegam a interpretar possíveis sintomas.

Nesse sentido, projetos como Vital Intelligence são capazes de medir remotamente a temperatura, a frequência cardíaca e a frequência respiratória de uma pessoa. Dessa forma, eles eliminam o risco que qualquer sanitário pode correr quando é necessário executar essa tarefa.

Assim, projetos desse tipo não apenas facilitam o atendimento a pacientes residentes em áreas pouco povoadas, de difícil acesso ou com menos recursos médicos, mas também são muito úteis para detectar possíveis pacientes em áreas urbanas onde tendem a acumular multidões.

Cabe destacar a esse respeito que a tecnologia continua evoluindo e esse tipo de drone possui sensores inteligentes que podem revelar ações como tossir ou espirrar. E isso é apenas o começo, já que os avanços feitos na inteligência artificial podem levar à detecção de emoções, embora essa seja uma área em que o trabalho esteja sendo realizado e onde todos os tipos de considerações éticas e legais.

Envio de medicamentos

O segundo grande uso que está sendo dado aos drones é o transporte de medicamentos. Nesse caso, eles também são os aliados perfeitos para levar medicamentos e testes de COVID-19 a zonas em que o risco de contágio é muito alto ou, como mencionado anteriormente, a locais de difícil acesso.

O objetivo não é outro senão eliminar a possibilidade de contágio por parte dos sanitários, já que seu trabalho e exposição diários já são suficientemente críticos. Essa prática tem sido utilizada na China, sendo especialmente relevante o trabalho realizado no Hospital de Xinchang, que estava conectado mediante esses dispositivos com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Zhejiang, facilitando o transporte de medicamentos e ganhando tempo, já que pelo ar, a rota da distância entre os dois pontos foi dividida quase por seis.

No caso de envio de material, o uso de drones não é novidade, uma vez que grandes empresas dedicadas ao comércio on-line já os usavam em algumas demarcações. Nesse caso, como veremos mais adiante, os regulamentos legais ainda têm muito a dizer.

Desinfecção

O terceiro grande uso de drones é desinfetar grandes áreas de uma forma simples e ágil. Assim como na entrega do produto, esses dispositivos já eram altamente práticos na desinfecção de zonas agrícolas e locais de difícil acesso. Pois bem, isso se espalhou para as populações, de maneira que é possível evitar a intervenção humana nos locais mais conflitivos. Um exemplo disso é encontrado na Espanha, em que o Batallón de Transmisiones de la UME (Unidade Militar de Emergência) usa drones para limpeza e desinfecção.

Controle da população

Esses drones também têm outro trabalho: verificar se a normativa excepcional criada para impedir a pandemia está sendo respeitada. E assim como na Espanha, em países como Marrocos, Estados Unidos ou China, para dar apenas alguns exemplos, os drones se tornaram uma ferramenta perfeita para detectar facilmente pessoas que não estão cumprindo com as normas e, portanto, colocando a população em perigo.

Geralmente, os dispositivos são limitados a monitorar a população e relatar qualquer prática inadequada via alto-falante. Certamente, já existem modelos que são usados para conhecer os parâmetros de saúde de cada pessoa (temperatura, frequência cardíaca etc.) e medir se o distanciamento em relação aos seus semelhantes é o adequado.

Limites no uso de drones

O principal problema com o uso de drones encontra-se nas liberdades inerentes ao ser humano, ou seja, seus limites são estabelecidos pelos direitos humanos.

Na situação atual, os estados têm o poder de colocar a saúde pública antes do direito à privacidade de cada indivíduo. No entanto, uma vez superadas as situações de alarme ou excepcionais, as condições devem retornar ao normal.

E é justamente isso que limita o uso dos drones que têm capacidade para capturar imagens (vídeos ou fotografias) ou interferir na privacidade de cada pessoa, pelo menos em países com regimes políticos democráticos em que as liberdades do indivíduo não são vistas tão recortadas como em estados autoritários ou ditatoriais.

Isso faz com que os governos tenham dores de cabeça reais, porque geralmente não há legislação ad hoc ou as que existem ou não são tão completas quanto deveriam, ou não avançam na mesma velocidade que a tecnologia.

E o uso de drones capazes de monitorar entra em confronto direto com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito à vida privada como fundamental: “ninguém estará sujeito a interferências arbitrárias em sua vida privada, família, casa ou correspondência, ou ataques à sua honra ou reputação. Todas as pessoas têm direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.” E, obviamente, uma gravação não consensual ou a obtenção de informações relacionadas a uma pessoa é uma clara interferência.

Proteção de dados

Nesse sentido, a União Europeia conta com um Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que tende a priorizar os direitos do indivíduo, o que torna os países que o compõem uma das zonas em se tem mais zelo pela intimidade e privacidade de cada pessoa.

E com relação aos drones, não seria menor. Conforme publicado em Assuntos de Privacidade e Proteção de Dados no Uso de Drones, o Grupo de Trabalho do Artigo 29 da própria EU destacou o quão difícil é conhecer os recursos de um drone, algo que não os isenta de obrigações quando se trata de cumprir com a normativa. E ele concluiu que eles só podem ser usados desde que não incluam o processamento de dados pessoais.

Portanto, levando isso em conta, a simples análise da temperatura ou da frequência cardíaca de um indivíduo entraria em conflito com o direito à privacidade, e esse é apenas um exemplo, já que qualquer drone preparado para isso não poderia apenas identificar dados biométricos, mas também controlar a situação de uma pessoa sem o seu consentimento.

Desafios futuros

Uma vez superada a pandemia de coronavírus, o principal desafio no uso de drones será, portanto, encontrar uma estrutura legal na qual exista o mínimo de cinza possível. Não há dúvida de que as vantagens e benefícios que essa tecnologia oferece são numerosas, e também de que poderiam ser ferramentas de controle inadequadas para um estado democrático. Portanto, ainda há um longo caminho a percorrer.